Projeto político pedagógico e a gestão escolar Refletindo...

Falar sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, mediante a realidade educacional brasileira, necessariamente nos leva a fazer a sua ligação com as práticas de gestão que nela têm tido curso. Isto porque, dentre outros aspectos, uma das efetivas conquistas que as forças progressistas conseguiram registrar na Constituição de 1988 e é referendada na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 foi a gestão democrática do ensino público, como um dos princípios em que deve consolidar a Educação Nacional.

Nesse contexto, determinou-se, dentre as incumbências dos sistemas públicos, que esses devem definir as normas da gestão democrática do ensino básico, com a garantia da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, e da participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. Determinou-se, também, que os referidos sistemas devem assegurar às suas unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, deliberações que expressaram modos concebidos para que se viabilizasse o princípio da gestão democrática da educação básica (BRASIL, 1996).

É notório a importância do Projeto Pedagógico, particularmente quando assume o significado de Projeto Político-Pedagógico, o que ocorre quando o processo de elaboração e implementação se pauta pelo princípio democrático da participação e, portanto, como um dos elementos do exercício da gestão escolar democrática. O PPP é o principal instrumento para a construção de uma unidade de ação entre os agentes educativos.A escola é responsável pela promoção do desenvolvimento do discente, de acordo com a visão de sociedade que apresenta. Cabe-lhe, também, a incumbência de definir as mudanças que julga necessário fazer nessa sociedade, por meio das mãos do cidadão que irá formar.

Para superar o desafio de elaborar o PPP, deve-se considerá-lo como um instrumento que se constrói constantemente e se orienta com intencionalidade explícita, porque é prática educativa. Construí-lo significa ver e assumir a educação como processo de ensino-aprendizagem, inserida no mundo real que comporta ideais, valores, crenças, princípios e não apenas conhecimento sistematizado.

Uma das finalidades da elaboração e reelaboração do Projeto Político - Pedagógico é considerar que na escola atuam muitas pessoas com histórias de vida, princípios, valores e atitudes singulares. Por isso, é importante que aconteçam momentos de discussão sobre o tipo de educação que a escola busca concretizar.

É importante ressaltar que não há um único caminho para a construção do PPP. Cada escola está inserida em um contexto próprio e tem um Projeto Pedagógico único, com especificidades bem diferentes. Esse projeto é fruto da Lei 9.394/96 que, no Artigo 12 (Inciso I), estabelece como incumbência primordial da escola a elaboração e execução do Projeto Pedagógico. Os artigos 13 (Inciso I) e 14 (Inciso I e II) estabelecem que a proposta pedagógica da escola deva ser entendida como uma tarefa coletiva, para a qual devem colaborar todos os envolvidos (alunos, pais, professores, funcionários e representantes da comunidade). Isso resulta em enriquecimento por meio da diversidade de experiências, de conhecimento e proposições, tendo maior probabilidade de envolvimento do grupo na execução das ações.

Nessa perspectiva, a autonomia escolar se processa por meio das ações educativas, tornando possível, para a escola, a superação dos seus problemas cotidianos. Para que essas ações se concretizem, duas fases distintas são necessárias: a fase de preparação e a fase de elaboração da proposta. 

É necessário que cada escola tenha o Projeto Pedagógico e que ele não seja somente um plano no papel. Fico ainda a refletir como é dificil lidar com colegas engessadas em um unico modo de enxergar o PPP e de como é dificil para elas ver e aplicar algo novo muitas vezes proposto por um PPP da escola onde atua.Mas já é assunto pra outra postagem...